quarta-feira, 16 de março de 2011

Meu Carro Falha - Daniely Argenton Versus Empresa Renault e os direitos do consumidor


A Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) foi uma conquista sem tamanho para os consumidores brasileiros; a maioria já incorporou em sua cultura pessoal, os princípios básicos que a norteiam. É que o consumidor aprende rápido, pena que os fornecedores e fabricantes não têm demonstrado essa habilidade.

A Renault conseguiu uma decisão, na 1º Vara Cível de Concórdia, em Santa Catarina, que determina a retirada do ar de um site e de todas as contas em redes sociais que uma usuária criou para protestar contra a montadora.
No site Meu Carro Falha, a usuária Daniely Argenton relata que seu carro, um Renault Megane Sedan 2.0, está há três anos estacionado devido à falhas no motor. Comprado em 2007
mediante um financiamento de 24 parcelas de R$ 1.800,00, por várias vezes ela teria levado o veículo à concessionária para conserto, mas o carro sempre retornava com defeito. Não houve – para ela – outra solução que não ingressar em juízo com a ação judicial de n.º 019.07.002667-8, junto à 1ª Vara Cível daquela Comarca. Ainda segundo a consumidora, haveria um laudo judicial que efetivamente teria constatado a existência de defeito de fabricação que comprometeria a segurança do veículo; mas, não obstante estar há 04 longos anos sem poder utilizar o bem que adquiriu, ainda – segundo o advogado dela – a ação demoraria mais uns 6 longos anos para chegar a termo.
Por conta dessa morosidade da Justiça – que, segundo a consumidora, é também potencializada pelo fato de a Renault ficar ‘recorrendo o tempo todo’ – ela resolveu não esperar mais e partilhar sua ‘via crucis’ com outros consumidores. Para isso, ela criou um twitter chamado @meucarrofalha, uma página no facebook e o site Meu Carro Falha, criado em fevereito passado, totalmente destinados a – exercendo o seu direito à liberdade de expressão – compartilhar seus problemas com outros consumidores.
Na página, Daniely publicou fotos e vídeos do carro guardado em sua garagem.

Vídeo - Meu Renault Falha 1.mp4

download vídeo - 1 - 2

Fui intimada de uma liminar que determina que me cale em 48 horas.
Daniely escreveu na Bio do twitter Meu Carro Falha.

De acordo com o juiz Renato Maurício Basso, Daniely cometeu abuso do seu direito de liberdade de expressão, podendo causar danos à imagem da empresa. O juiz também determinou que ela retire do ar o site e outras mídias sociais, como o vídeo no YouTube e conta no Twitter, no prazo de 48 horas. A multa para o descumprimento da decisão é de 100 reais ao dia. No Twitter, ela disse que ainda vai aproveitar o prazo de 48h, contadas a partir de hoje, para retirar as páginas do ar.

O Caso Brastemp
O caso é semelhante ao do consumidor Oswaldo Borelli, que foi parar nos trending topics do Twitter, após publicar um vídeo no YouTube reclamando dos serviços recebidos pela Brastemp.
Ocorre, todavia, que a Brastemp, apesar de não ter sido muito competente na administração da ‘crise’ (foi morosa demais na solução), ainda assim ofereceu alguma solução ao consumidor. Infelizmente, o mesmo não ocorreu com a Renault, que numa ação que eu entendo ter sido a pior decisão tomada frente a essa crise, resolveu, no lugar de solucionar o problema da consumidora (propondo algum acordo ou algo similar), ingressar em juízo para censurar-lhe.

A força das redes sociais
O objetivo desse artigo é ressaltar o completo desconhecimento das empresas da força das novas mídias sociais, bem como a incapacidade de gerenciar de modo eficiente as crises que surgirem. O que essas empresas não aprenderam ainda é que o consumidor está cada vez mais informado e aprendeu a unir forças para defender seus interesses.
Toda uma gama de recursos para investir em pessoal qualificado (publicitários, administradores e advogados) e tudo o que ela consegue é colocar ainda mais o público contra ela mesma?

Pois é exatamente esse o efeito que a ‘censura’ imposta pela empresa causará nos consumidores: eles ficarão ainda mais ao lado da Srta. Daniely; se não por empatia aos problemas por ela suportados, pelo sentimento de indignação pela injusta censura imposta.
Pensam eles que a simples retirada do ar de uma conta do Twitter e uma página na Internet terá o condão de abafar todo o caso? Enganam-se redondamente: nada que você coloca na Internet ‘desaparece, como por mágica’.
Hoje, Daniely exige na Justiça o ressarcimento dos valores gasto com o carro. De acordo com seu advogado, o processo ainda pode se arrastar por mais cinco ou seis anos até uma decisão judicial.


Nota: Este texto foi elaborado com a reportagem do
Vinicius Aguiari da info abril mais o excelente texto da Fátima do blog Subjudice.

Um comentário:

  1. Esse desrespeito é o preço que pagamos por sermos um povo passivo. Tive problemas com a telefônica e escrevi um texto para protestar, leia aqui memoriaquememoria.blogspot.com

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